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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES

Estudos de Impactos Ambientais - Obras INF - Informações Gerais

Estudo de Impactos das Obras (Documentos)
Fonte: Estudos de Impactos Ambientais - Obras

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Não se Aplica25/03/20252025 De acordo com a legislação ambiental vigente, o município de São Roque do Canaã, não possui obras públicas municipais que exijam apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).CERTIDÃO EIV.pdf282.82 KB
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